CATDI — Centro Angolano de Transformação Digital Industrial

Termos e Condições

Regras de utilização do website e dos serviços do CATDI.

Última atualização: 13 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website do Centro Angolano de Transformação Digital Industrial (CATDI) ou ao inscrever-se nos seus programas de formação e serviços de consultoria, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum destes termos, deverá abster-se de utilizar o website ou os serviços.

2. Descrição dos Serviços

O CATDI disponibiliza informação institucional, programas de formação profissional, serviços de consultoria e conteúdos relacionados com transformação digital industrial. O conteúdo do website tem caráter informativo e não constitui garantia de disponibilidade de vagas, datas ou condições específicas, que serão confirmadas diretamente com cada interessado.

3. Elegibilidade e Registo

Ao submeter o formulário de contacto ou subscrever a newsletter, o utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, atual e precisa. O CATDI reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma inscrição em caso de informação incorreta ou de conduta incompatível com os valores da instituição.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, materiais formativos e a estrutura do próprio site — é propriedade do CATDI ou dos seus licenciadores, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial deste conteúdo sem autorização prévia por escrito.

5. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o website e os serviços do CATDI de forma lícita, não devendo empreender ações que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma, nem submeter conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

6. Pagamentos e Política de Cancelamento

Sempre que aplicável, as condições de pagamento, prazos e política de cancelamento de programas de formação ou serviços de consultoria pagos serão comunicadas de forma específica no momento da inscrição ou contratação, prevalecendo sobre o disposto de forma genérica nestes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

O CATDI envida os melhores esforços para assegurar a exatidão da informação disponibilizada, mas não garante que o website esteja isento de erros ou interrupções. Na máxima medida permitida por lei, o CATDI não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website ou dos serviços.

8. Alterações aos Termos e Lei Aplicável

O CATDI reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão em vigor a publicada nesta página. Estes Termos regem-se pela lei angolana, sendo competente o foro da comarca de Luanda para dirimir qualquer litígio deles decorrente.

Este documento é um conteúdo preliminar, pendente de revisão final por um jurista qualificado antes de ser considerado os termos definitivos do CATDI.